Data de Envio | Setor | Ato |
22/11/2016 09:21
| DP | |
21/11/2016 11:12
| COEX | Informação nº 7803/2016 - |
31/10/2016 08:34
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2591/2016 - |
27/10/2016 11:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2937/2016 - |
20/10/2016 09:47
| S2C | |
04/10/2016 08:48
| GCFAMG | |
19/09/2016 07:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5355/2016 - |
19/09/2016 07:48
| SMPjTC | Parecer nº 13214/2016 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa ao responsável. |
06/11/2015 08:54
| COFIM | Instrução nº 4628/2016 - CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva. |
21/10/2015 09:19
| DP | |
16/04/2014 15:26
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1969/2015 - |
16/04/2014 15:26
| DCM | Instrução nº 4127/2015 - Ementa: CONSORCIO PUBLICO PORTAL DO PINHAO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
15/04/2014 20:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7673/2014 - |